O deputado e líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, suspenderá o seu mandato a partir de dia 24 de Novembro, com vista ao usufruto de uma licença de parentalidade, deixando assim temporariamente a Assembleia da República. A deputada Mariana Mortágua, atual vice-presidente da bancada (a par com o deputado Jorge Costa), assumirá as funções de líder parlamentar do BE no período da duração da suspensão de mandato do deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Maria Luísa Cabral regressa ao parlamento e à bancada do Bloco de Esquerda para ocupar o lugar deixado vago por Pedro Filipe Soares. A parlamentar bloquista já tinha assumido mandato nos meses de Junho e Julho de 2016, substituindo na altura o deputado Jorge Falcato Simões.

O deputada Ana Passos tomou posse no passado dia 14 de Novembro, ocupando o lugar de Jamila Madeira no grupo parlamentar do PS. Jamila Madeira suspendeu o seu mandato de deputada à Assembleia da República devido a licença de parentalidade.

O deputado Carlos Pereira deixou Assembleia da República e a vice-presidência do grupo parlamentar do PS no passado dia 1 de Novembro ao abrigo da alínea c) do n.º1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, que determina a suspensão do mandato aquando da ocorrência de várias situações, nomeadamente ser "membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas". Foi substituído por Maria Adelaide Ribeiro, que se estreia enquanto parlamentar em São Bento.

Carlos Pereira foi reeleito deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na lista da coligação "Mudança" (PS-PTP-PAN-MPT) a 29 de Março de 2015 e tinha o seu mandato suspenso neste parlamento desde 23 de Outubro, data em que tomou posse como deputado à Assembleia da República no grupo parlamentar do PS. Todavia, regressa agora ao parlamento regional madeirense, suspendendo assim o seu mandato de deputado no parlamento nacional. Em declarações ao jornal Público, Carlos Pereira justificou o regresso ao Funchal com a alegada necessidade de “acrescentar mais valor” na defesa dos interesses madeirenses, declarando que “o momento político e social actual exige que o líder do maior partido da oposição esteja presente” na Madeira.

No âmbito da recente alteração na composição do XXI Governo Constitucional, três novos deputados juntaram-se à bancada do PS na Assembleia da República: a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, a ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino e o ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes.

Estas mudanças, formalmente ocorridas no sábado dia 21 de Outubro, coincidiram com a saída das recém eleitas Presidentes das Câmaras Municipais de Matosinhos e de Mirandela, as deputadas Luísa Salgueiro (PS, eleita pelo Porto) e Júlia Rodrigues (PS, eleita por Bragança), que assim renunciaram aos seus mandatos de deputadas no parlamento nacional. A deputada Francisca Parreira (PS, eleita por Setúbal), que deixa o seu lugar devido ao retorno de Catarina Marcelino ao parlamento, foi também eleita como vereadora na Câmara Municipal de Almada.

O Governo apresentou no passado dia 13 a Proposta de Lei 99/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e a Proposta de Lei 100/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Como é habitual, foi criada uma secção no portal da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) dedicado ao processo legislativo para o Orçamento de Estado para 2018. No pacote legislativo do Orçamento, é de destacar o documento que explica o seu contéudo - o Relatório do Orçamento de Estado para 2018. Pode também consultar a apresentação feita pelo Ministro das Finanças à comunicação social no passado dia 13 no Ministério das Finanças, assim como o portal que o Governo criou especificamente para Orçamento de Estado para 2018: https://www.oe2018.gov.pt/

A Assembleia da República divulgou entretanto o calendário do processo de apreciação relativo à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2018:


APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

25 de outubro (10h) – Audição do Ministro das Finanças

25 de outubro (15h) - Audição do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre o Orçamento da Segurança Social

27 de outubro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares

2 de novembro (12h) – Apreciação e votação do relatório final da COFMA

2 de novembro (15h) - Discussão na generalidade

3 de novembro (10h e 15h) – Discussão e votação na generalidade pelo Plenário


APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE

6 de novembro (10h) - Audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

6 de novembro (15h) - Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros (sobre Assuntos Europeus)

7 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Cultura

7 de novembro (15h) - Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

8 de novembro (08h30) - Audição da Associação Nacional de Freguesias

8 de novembro (10h) - Audição do Ministro do Ambiente

8 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Administração Interna

8 de novembro (18h) - Audição da Ministra do Mar

9 de novembro (10h) - Audição do Conselho de Finanças Públicas

9 de novembro (11h30) - Audição do Conselho Económico e Social

9 de novembro (15h) - Audição do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social

10 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Defesa Nacional

10 de novembro (15h) - Audição da Ministra da Justiça

13 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Saúde

13 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Economia

14 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

14 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Ciência e do Ensino Superior

15 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Educação

15 de novembro (15h) - Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros

16 de novembro (09h) - Audição da Associação Nacional de Municípios

16 de novembro (10h30) - Audição do Ministro-Adjunto

16 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Administração Interna (matérias da competência da 11.ª Comissão)

17 de novembro (10h) - Audição do Ministro das Finanças

17 de novembro (21h) - Hora limite para a apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento de Estado

22 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

22 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

23 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

23 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

24 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

24 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

27 de novembro (15h) - Debate de encerramento e votação final global


15 de dezembro - Prazo para a fixação da redação final


Como tem sido habitual, todas as audições no processo da especialidade realizar-se-ão na Sala das Sessões (Sala do Plenário), pelo que, tal como nos debates pelo Plenário, será possível a assistência do público. Todas discussões, audições e votações (generalidade, especialidade e final global) serão também transmitidas no Canal Parlamento.

A proposta de lei referente ao Orçamento de Estado para 2018 será entregue na Assembleia da República no próximo dia 13 de outubro, acompanhada pela proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para o próximo ano. O calendário foi definido hoje em Conferência de Líderes parlamentares, segundo avança a agência Lusa.

A confirmar-se, o Governo entregará o diploma dois dias antes da data limite, 15 de outubro (que este ano calha a um domingo).

A primeira apresentação da proposta de lei no parlamento pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, ficou agendada para 24 de outubro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. No dia seguinte será a vez do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que apresentará o documento perante a mesma comissão parlamentar.

O debate na generalidade pelo Plenário está previsto para dia 2 e 3 de novembro, data em que ocorrerá a votação na generalidade do diploma.

À semelhança do que ocorre todos os anos, a apreciação na especialidade incluirá audições com todos os ministros em reuniões conjuntas da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa com a(s) outra(s) Comissão(ões) competente(s) em razão da matéria, para apreciação do orçamento de cada Ministério (pode consultar o calendário estabelecido para o processo legislativo do ano passado aqui).
As votações na especialidade ficaram agendadas para 23, 24 e 27 de novembro em sede de comissão, com os deputados (no mínimo 5) a poderem propor a avocação pelo Plenário de artigos do Orçamento do Estado e de propostas de alteração.

A votação final global da proposta de lei que dará origem ao Orçamento de Estado para 2018 ficou marcada para o dia 28 de Novembro.

O Hemiciclo fez um levantamento junto das candidaturas, partidos, deputados e documentos oficiais e encontrou 117 parlamentares em funções, 50,9% do atual parlamento, em listas candidatas aos órgãos autárquicos nas eleições de 1 de outubro de 2017. A lista poderá estar incompleta, visto que apresentamos apenas as candidaturas que conseguimos confirmar.

Consulte a nossa visualização interativa e explore as candidaturas de cada um dos deputados.

Os dados são referentes a todas as candidaturas para qualquer órgão (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e/ou Assembleia de Freguesia), independentemente da posição na lista.

Com 45 deputados candidatos, o PSD é o grupo parlamentar com maior número de deputados a figurarem em listas autárquicas, um valor que representa 51% da bancada. Em termos relativos, o CDS-PP é a bancada com maior proporção de candidatos, com 72% dos seus parlamentares a irem votos nas próximas eleições autárquicas.

O Grupo de Trabalho para a Precariedade foi o primeiro a reunir-se depois da interrupção para as férias de Verão durante o mês de Agosto. Ao longo desta semana, outros grupos de trabalho e comissões parlamentares reiniciarão funções, sendo a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a primeira com uma reunião agendada (12 de Setembro).

Haverá ainda uma reunião da Comissão Permanente, o órgão que reúne e delibera fora do período de funcionamento efetivo, no próximo dia 7 (pode consultar os deputados que a compõem aqui). A 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura inicia-se no próximo dia 15 de Setembro, como dita o nº1 do artigo 174º da Constituição, estando o primeiro Plenário marcado para o dia 18, às 15h.

A Assembleia da República interrompe oficialmente os seus trabalhos parlamentares entre o início do mês de Agosto e o início do mês de Setembro.

Ao abrigo do artigo 174.º da Constituição, o normal funcionamento da Assembleia da República é suspenso entre 15 de Julho e 15 de Setembro de cada ano. Contudo, como tem sido hábito anualmente, o Plenário do parlamento optou no passado dia 8 de Junho por aprovar por unanimidade uma deliberação em que:

Prorrogou o funcionamento das reuniões plenárias até 12 de julho, inclusive.

Convocou o Plenário para o dia 19 de julho (o último Plenário da IIª Sessão Legislativa da atual legislatura).

Determinou que até 19 de julho pode ocorrer o funcionamento normal das Comissões Parlamentares e que, para além dessa data e até final do mesmo mês, as Comissões podem reunir unicamente para o efeito de eventual conclusão de processos legislativos, com exceção da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues. As comissões poderão ainda reunir para discussão de matérias que mereçam consenso dos vários Grupos Parlamentares nelas representados.

Autorizou o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 5 de setembro do corrente ano.

Está também agendada uma reunião da Comissão Permanente (órgão representativo da composição do Plenário que reúne e delibera fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República ou quando esta se encontra dissolvida) para o próximo dia 7 de setembro.

O deputado Hugo Lopes Soares foi eleito no passado dia 19 de Julho o novo líder do grupo parlamentar do PSD.

Com 85,4% dos votos, os parlamentares da bancada parlamentar do PSD elegeram aquele que era o único candidato à sucessão de Luís Montenegro, que se encontrava à frente da liderança do grupo parlamentar desde 2011. Votaram 89 deputados (a totalidade da bancada), tendo Hugo Soares sido eleito com 76 votos "sim", 12 votos brancos e um nulo.

Hugo Soares, deputado desde 2011, já era vice-presidente da bancada do PSD, sob a liderança de Luís Montenegro. Da nova direção parlamentar do PSD fazem parte, como Vice-Presidentes, José Cesário, António Leitão Amaro, Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Adão Silva, Amadeu Albergaria, Luís Leite Ramos, Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Nuno Serra, Miguel Morgado e Margarida Mano. Os secretários da direção são os deputados Pedro Pimpão, Ângela Guerra e Clara Marques Mendes.

Fruto de renúncias ao mandato ou do regresso de deputados com o mandato suspenso, 4 parlamentares do PS e 1 do BE abandonam os seus lugares na Assembleia da República. António Cardoso, Odete João, Eurico Brilhante Dias, Alberto Martins e Domicilia Costa deixam o parlamento.

Devido à recente remodelação governamental ao nível das secretarias de estado, Fernando Rocha Andrade (PS, eleito por Aveiro) e Margarida Marques (PS, eleita por Leiria) retomaram as suas funções parlamentares no passado dia 14 de julho, suspensas desde novembro de 2015 devido à participação no XXI Governo Constitucional como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, respetivamente. Este regresso obrigou os deputados socialistas António Cardoso e Odete João, que tinham ocupado os lugares deixados vagos em 2016, a deixar o Palácio de São Bento. Rocha Andrade exercerá funções na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Margarida Marques nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Ainda como consequência das mudanças no executivo governamental, Eurico Brilhante Dias (PS, eleito por Castelo Branco) foi nomeado Secretário de Estado da Internacionalização, o que o obrigou a suspender o seu mandato no Parlamento. João Marques, 3º na lista do PS do círculo de Castelo Branco, toma posse em substituição e estreia-se assim na Assembleia da República, passando a ser membro efetivo da Comissão de Saúde.

Domicilia Costa, deputada eleita pelo Bloco de Esquerda no Porto, anunciou à imprensa a sua intenção de renunciar ao mandato que ocupava desde Outubro de 2015. Como consequência da alegada recusa do candidato seguinte na lista em assumir o mandato (Mário Moutinho), Maria Manuel Rola, sexta candidata da lista do Bloco de Esquerda no círculo do Porto nas eleições legislativas de 2015, assumiu o seu primeiro mandato no parlamento nacional a 13 de Julho, exercendo-o como efectiva na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades e suplente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Por fim, no último Plenário da atual sessão legislativa, o Plenário ouviu e aplaudiu unanimemente o discurso de renúncia de Alberto Martins, que foi eleito pelo PS em oito legislaturas, a primeira vez em 1987. Eleito pelo círculo do Porto, Alberto Martins foi substituído por Hugo Carvalho, que a 20 de Julho tomou posse no seu primeiro mandato na Assembleia da República (ainda sem comissão atribuída).