Dada a renúncia dos deputados Ana Virginia Pereira e Paulino Ascenção aos seus mandatos de deputados, Ângela Moreira e Ernesto Ferraz estrearam-se esta semana na Assembleia da República.

Vereadora da Câmara Municipal da Maia entre 2013 e 2017 e a coordenadora do PCP na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação nesta legislatura, Ana Virgínia Pereira terá renunciado à sua função de deputada por razões de saúde que permanecem desde início de Dezembro de 2017.

Apesar de ser a 15ª candidata na lista da CDU no círculo eleitoral do Porto (a 14ª do PCP), Ângela Moreira substituiu Ana Virginia Pereira, a 3ª e última eleita da CDU por aquele círculo, o que terá implicado o impedimento ou a renúncia de 10 outros candidatos daquela lista.

Enfermeira, membro da Assembleia de Freguesia da Madalena, Vila Nova de Gaia, de onde é natural, Ângela Moreira assume assim pela primeira vez a função de deputada no parlamento nacional no grupo parlamentar do PCP.



Já Paulino Ascenção, economista, tinha anunciado a 23 de Fevereiro passado que se eleito coordenador do Bloco de Esquerda na Madeira, renunciaria futuramente ao seu mandato na Assembleia da República - renuncia essa que, segundo o próprio, foi precipitada pela notícia do jornal do Expresso que o identificou como parte de um conjunto de deputados oriundos das regiões autónomas que teriam gozado por várias vezes do subsídio de mobilidade insular, a que têm direito todos cidadãos açorianos e madeirenses, em viagens entre o parlamento e o Funchal, em acumulação com as ajudas de custos de transporte que beneficia enquanto deputado à Assembleia da República com residência na Madeira.

Paulino Ascenção foi substituído na bancada bloquista por Ernesto Ferraz (nº. 3 da lista do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral da Madeira, o que implicará a renúncia ou impedimento para a tomada de posse da nº. 2 da lista), professor e geógrafo de formação. Este dirigente do Bloco de Esquerda na Madeira, natural de Câmara de Lobos, terá exercido funções enquanto membro da Assembleia Municipal desse município entre 2016 e 2017.

Como consequência da renúncia ao mandato na Assembleia da República de Filipe Lobo D'Ávila, João Gonçalves Pereira assumiu oficialmente funções enquanto deputado no passado dia 24 de Março.

Filipe Lobo D'Ávila tomou posse na Assembleia da República pela primeira vez em 2009, tendo sido reeleito nas duas últimas legislaturas pelos círculos de Santarém e de Lisboa. Foi Vice-Presidente da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate em 2010, Vice-Presidente e Coordenador do CDS-PP na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entre 2013 e 2015 e na atual legislatura assumia as funções de Coordenador do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Foi ainda o Secretário de Estado da Administração Interna entre 2011 e 2013 no XIX Governo Constitucional. No passado dia 10 de Março, no Congresso do CDS-PP, a sua intenção de renunciar ao mandato de deputado à Assembleia da República. Após recusas dos candidatos seguintes na lista da coligação "Portugal à Frente" pelo círculo de Lisboa indicadas pelo CDS-PP, os ex-deputados Raúl de Almeida e Orísia Roque em assumir o mandato parlamentar, o também ex-deputado João Gonçalves Pereira tomou posse na bancada centrista.

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa desde 2013, João Gonçalves Pereira é consultor licenciado em Ciência Política e pós-graduado em Gestão de Comunicação de Crises. Natural de Lisboa, foi membro da Assembleia da antiga freguesia de São João de Brito entre 2005 e 2009 e foi deputado à Assembleia da República entre 2011 e 2015. Assumirá agora funções como efetivo na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A deputada socialista Jamila Madeira terminou a sua suspensão de mandato, requerida em Novembro do ano passado fruto do exercício da sua licença de maternidade.

Jamila Madeira tinha sido substituída pela deputada Ana Passos, que entretanto viu a sua permanência garantida na Assembleia da República quando o também eleito por Faro António Eusébio renunciou ao seu mandato em Março passado. A deputada farense assumiu assim o seu lugar e João Rodrigues estreou-se na bancada socialista por um período de um mês. O vereador de Tavira deixou o parlamento nacional a 7 de Abril com o regresso de Jamila Madeira aos trabalhos parlamentares.

O antigo líder parlamentar do PSD deixou a função de deputado no 16º aniversário da sua estreia na Assembleia da República. Será substituido por Rui Cruz, antigo autarca social-democrata em Vagos.

Eleito pelo círculo de Aveiro em cinco legislaturas, Luís Montenegro renunciou ao mandato de deputado à Assembleia da República no passado dia 5 de Abril, dando seguimento à intenção que tinha anunciado no último Congresso do PSD: "Vou dar aos meus filhos a oportunidade de terem sempre o pai em casa". Membro da Assembleia Municipal de Espinho em vários mandatos e vereador na Câmara Municipal de Espinho entre 2002 e 2009, Luís Montenegro ocupou vários cargos e funções no parlamento nacional: foi líder parlamentar do PSD entre 2011 e 2017, vice-presidente da bancada entre 2010 e 2011, coordenador do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias entre 2005 e 2007 e entre 2009 e 2011 e presidente da Subcomissão de Administração Interna entre 2005 e 2007.

Em substituição de Luis Montenegro, tomou posse Rui Cruz, advogado, natural de Vagos, foi presidente da Câmara Municipal desse munícipio entre 2002 e 2013 e presidente da Assembleia Municipal entre 2013 e 2017. 

Em virtude da eleição de Fernando Negrão para a liderança do grupo parlamentar do PSD, o deputado (e também ex-líder parlamentar do PSD) Luís Marques Guedes foi esta semana eleito para a presidência da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

O também presidente da Subcomissão de Ética junta-se assim aos deputados Sónia Fertuzinhos e António Carlos Monteiro na direção dos trabalhos desta comissão parlamentar eventual. O deputado José Silvano manteve-se como coordenador do PSD nesta comissão.

O deputado António Eusébio renunciou ao seu mandato de deputado à Assembleia da República, tendo sido substituído esta quarta-feira por João Rodrigues.

Segundo noticia o jornal POSTAL, António Eusébio deixou o grupo parlamentar do PS para assumir funções enquanto administrador da Águas do Algarve, cargo para o qual terá sido convidado pelo Ministério do Ambiente. O atual vereador na Câmara Municipal de Faro era deputado desde 2015, tendo anteriormente exercido mandatos enquanto deputado municipal e presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

Com a saída de António Eusébio, João Rodrigues estreou-se esta semana na bancada socialista. O vereador da Câmara Municipal de Tavira não ficará muito tempo em Lisboa, pois dentro de um mês deverá ceder o seu lugar à deputada Jamila Madeira, também eleita pelo PS no círculo eleitoral de Faro, que cessará a sua licença de maternidade. A renúncia de António Eusébio teve também assim como consequência a permanência futura de Ana Passos no parlamento, que deixa de estar em regime de substituição (de Jamila Madeira) e passa a deputada efectiva.

O Hemiciclo lança hoje uma nova secção que passa a estar disponível nas páginas de cada uma das bancadas da Assembleia da República: o Índice de Concordância.

Com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão do comportamento e padrão de votações de cada uma das bancadas parlamentares, o Índice de Concordância é uma ferramenta que revela o numero de vezes que uma determinada bancada votou num sentido coincidente com cada uma das outras, apresentando-o como uma percentagem do total das votações realizadas no Plenário.

Nesta nova secção que lançamos hoje, é possível filtrar a informação por legislatura e pelos seguintes tipos de votação: “Pr.Lei” (considerar apenas as votações de Projetos e Propostas de Lei) e “S/Unan” (considerar apenas as votações em que não houve unanimidade). O Índice de Concordância estará assim disponível nas páginas de cada uma das bancadas (PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV e PAN), passando a ser atualizado de forma constante.

Em paralelo, lançamos também uma nova página que reúne num único local os dados deste índice para todas as bancadas. Nesta página, é possível consultar a informação subdividida nos períodos correspondentes às diferentes lideranças de cada um dos partidos representados na Assembleia da República. À semelhança do que acontece actualmente noutras partes do Hemiciclo, a informação mais antiga que disponibilizamos restringe-se ao início da XI legislatura, ou seja, a setembro de 2009.

O deputado João Ramos renunciou ao seu mandato e foi hoje substituído por João Dias na bancada do PCP.

João Ramos era deputado há 7 anos e 7 meses, detendo o mandato de deputado do PCP eleito por Beja durante as últimas três legislaturas. Tomou posse a 1 de Agosto de 2010, aquando da renúncia do deputado comunista José Soeiro, e era o atual coordenador do PCP e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, tendo também sido o coordenador da sua bancada na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação entre Setembro de 2014 e Outubro de 2015. Fora do parlamento, João Ramos é também membro da Assembleia Municipal de Moura, tendo entre 1998 e 2013 sido membro da Assembleia de Freguesia de Santo Amador de Moura e, entre 2006 e 2007, vereador da Câmara Municipal de Moura.

Segundo a Direção da Organização Regional de Beja do PCP, citada pelo "Correio do Alentejo", João Ramos renuncia ao seu mandato de deputado à Assembleia da República "por razões de natureza pessoal e familiar", não sendo substituído pela candidata seguinte na lista da CDU pelo círculo eleitoral de Beja, Teresa Pires, por esta ter apresentado "impedimentos de ordem pessoal e de saúde para assumir o cargo de deputada".

João Dias, terceiro na lista da CDU em Beja, estreia-se assim hoje na Assembleia da República e na bancada do PCP. Enfermeiro e docente universitário, João Dias é natural de Serpa e atual membro da Assembleia Municipal de Beja, tendo já sido membro da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora das Neves de Beja entre 2009 e 2017.

O deputado Pedro Passos Coelho anunciou a renúncia ao mandato de deputado à Assembleia da República. O seu lugar na bancada do PSD será ocupado por Ana Sofia Bettencourt.

O ex-presidente do PSD já tinha anunciado em Janeiro que iria abandonar o parlamento após o Congresso do PSD, tendo sido revelado pela Agência Lusa que teria pedido a renúncia ao mandato com efeitos a dia 28 de Fevereiro e que se reuniria com o Presidente da Assembleia da República.

Pedro Passos Coelho tomou posse na Assembleia da República pela primeira vez em Novembro de 1991, tendo sido reeleito deputado na legislatura seguinte em 1995 pelo círculo eleitoral de Lisboa. Regressou ao parlamento (eleito por Vila Real) por um dia em 2011, antes de tomar posse como líder do Primeiro-Ministro, voltando a ser eleito para deputado para a atual legislatura nas listas da coligação "Portugal À Frente" no círculo de Lisboa.

Tendo também sido vereador da Câmara Municipal da Amadora (1998 - 2002) e membro da Assembleia Municipal de Vila Real (2005 - 2011), a atividade política de Pedro Passos Coelho fora do parlamento distingue-se por ter sido líder do XIX e do XX Governo Constitucional entre 2011 e 2015.

Ana Sofia Bettencourt regressa assim ao parlamento, onde já tinha sido deputada na anterior legislatura e nas primeiras semanas da atual, tendo sido a 21ª candidata na lista da coligação "Portugal à Frente" pelo círculo de Lisboa. Licenciada em Turismo, Ana Sofia Bettencourt foi vereadora da Câmara Municipal de Cascais (em 2015 e entre 2013 e 2014), deputada municipal em Sintra (2009 a 2013), deputada na Assembleia de Freguesia de Algueirão - Mem-Martins (2009 a 2013) e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (2003 a 2005). Deixou o seu lugar no grupo parlamentar no PSD aquando da tomada de posse do atual governo e o consequente regresso de vários antigos ministros e secretários de estado aos seus mandatos de deputados à Assembleia da República.

A nova comissão parlamentar da Assembleia da República, a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030" (CERTEFP) tem hoje a sua primeira reunião da Mesa e Coordenadores dos Grupos Parlamentares na Comissão - os deputados Luís Leite Ramos (PSD), Fernando Rocha Andrade (PS), Heitor de Sousa (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP) - e a sua segunda reunião ordinária depois da sua inauguração esta quinta-feira. A comissão é presidida pelo deputado João Paulo Correia e tem Luís Campos Ferreira e Pedro Mota Soares como vice-presidentes (este último acumulando esta função com a de coordenador da sua bancada).

A comissão parlamentar eventual, que tomou posse no passado dia 9 de Fevereiro e que funcionará por um período de 180 dias, prorrogável até à conclusão dos trabalhos, foi criada através da aprovação por unanimidade do Plenário a 2 de Fevereiro do Projeto de Resolução 1265/XIII proposto pela bancada do PS. Neste diploma é explicado que esta nova comissão surge da necessidade de "convocar o mais amplo consenso político e social que suporte, de modo perene e estável, a respetiva execução, mobilizando todo o país" para que Portugal detenha uma estratégia para a negociação do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2020, "um instrumento de médio e longo prazo fundamental para apoiar o aumento e a melhoria dos fatores de competitividade do país, para modernizar a economia, diminuir as desigualdades sociais e para alicerçar o caminho de convergência com a União ora iniciado."

Além dos deputados já mencionados, são membros efectivos da CERTEFP os seguintes parlamentares:

António Costa Silva

António Lima Costa

António Ventura

Cristóvão Norte

Inês Domingos

José Silvano

Rubina Berardo

Alexandre Quintanilha

Ana Passos

Carlos Pereira

Constança Urbano de Sousa

Gabriela Canavilhas

Margarida Marques

Pedro do Carmo

Paulino Ascenção

Helder Amaral

O deputado Fernando Negrão foi eleito esta quinta-feira o novo líder do grupo parlamentar do PSD.

Com 39% dos votos, os parlamentares da bancada parlamentar do PSD elegeram aquele que era o único candidato ao lugar ocupado por Hugo Soares, que após ter sido eleito a 19 de Julho do ano passado, se encontrava demissionário desde 14 de Fevereiro. Votaram 88 deputados (a totalidade da bancada com excepção do deputado Pedro Pinto), tendo Fernando Negrão sido eleito o 28º líder da história do grupo parlamentar do PSD com 35 votos "sim", 32 votos brancos e 21 nulos.

Fernando Negrão é deputado à Assembleia da República desde 2002, tendo sido eleito pelo círculo eleito de Braga nas últimas eleições legislativas nas listas da coligação "Portugal à Frente" (em outras legislaturas foi eleito por Faro e Setúbal). Era até hoje o Presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, tendo também sido o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo na XIIª legislatura. Presidiu também à Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas e à Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais na legislatura de 2005-2009. Em 2015 foi também candidato à Presidência da Assembleia da República, tendo recolhido 46,95% dos votos.

Fora do parlamento, em termos de cargos políticos, Fernando Negrão foi Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (2004 - 2005) e Ministro da Justiça (2015), nos governos liderados por Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho, respectivamente; foi também vereador da Câmara Municipal de Lisboa entre 2007 e 2009 e vereador da Câmara Municipal de Setúbal entre 2005 e 2007.

Foram também eleitos para vice-presidentes da bancada do PSD os deputados Adão Silva (1º vice-presidente), Carlos Peixoto, António Costa Silva, António Leitão Amaro, Emídio Guerreiro, Margarida Mano e Rubina Berardo. Foram indicados para secretários da direção os deputados Bruno Coimbra, Clara Marques Mendes e Maria Manuela Tender.

A mudança de liderança da bancada implicará também alterações ao nível dos deputados que agem como coordenadores do grupo parlamentar do PSD nas diferentes comissões parlamentares, nomeadamente:

Andreia Neto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos e Liberdades e Garantias (substitui Carlos Peixoto, que transita para a direção da bancada)

Carlos Gonçalves na Comissão de Assuntos Europeus (que substitui Duarte Marques)

Paulo Rios de Oliveira na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (substitui o agora vice-presidente do grupo António Costa Silva)

Pedro Pimpão na Comissão de Educação e Ciência (substitui Nilza de Sena)

Ricardo Baptista Leite na Comissão de Saúde (substitui Ângela Guerra)

José Carlos Barros na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (substitui Pedro Pimpão, que assume as funções de coordenador para a Educação e Ciência)

Carlos Pereira retomou hoje o mandato de deputado à Assembleia da República, que se encontrava suspenso desde 1 de Novembro do ano passado, substituindo Maria Adelaide Ribeiro. O deputado socialista tinha requerido a suspensão do seu mandato no parlamento nacional ao abrigo da alínea c) do n.º1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, que determina a suspensão aquando da ocorrência de várias situações, nomeadamente ser "membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas". Desde essa data que o deputado madeirense tinha reassumido o seu mandato à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que agora volta a suspender. O Diário de Notícias da Madeira aponta que Carlos Pereira deverá também regressar ao cargo de vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República.

Carlos Pereira foi reeleito deputado ao parlamento regional madeirense na lista da coligação "Mudança" (PS-PTP-PAN-MPT) a 29 de Março de 2015 e teve o seu mandato suspenso nesta assembleia desde 23 de Outubro do mesmo ano, data em que tomou posse como deputado à Assembleia da República na bancada do PS.

Aquando da sua decisão de suspender o seu mandato à Assembleia da República no passado mês de Novembro, Carlos Pereira, em declarações ao jornal Público, justificou o regresso ao Funchal com a alegada necessidade de “acrescentar mais valor” na defesa dos interesses madeirenses, declarando que “o momento político e social actual exige que o líder do maior partido da oposição esteja presente” na Madeira - situação que se alterou com a recente disputa eleitoral para a liderança do PS-Madeira.

Maria Adelaide Ribeiro deixa assim a função de deputada à Assembleia da República, cargo que ocupou durante os meses de Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018.

Pedro Filipe Soares voltou a assumir o seu lugar na Assembleia da República esta sexta-feira, dia 5 de Janeiro.
O deputado eleito por Lisboa retoma assim a liderança do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que desde 24 de Novembro estava entregue à deputada Mariana Mortágua e que assim regressa ao cargo de vice-presidente da bancada bloquista.

O regresso de Pedro Filipe Soares implica também a saída de Maria Luísa Cabral, que exerceu o cargo de deputada durante o período em que o líder da bancada do BE gozou da sua licença de parentalidade. Maria Luísa Cabral já tinha assumido mandato de parlamentar à Assembleia da República nos meses de Junho e Julho de 2016, substituindo na altura o deputado Jorge Falcato Simões.

O deputado e líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, suspenderá o seu mandato a partir de dia 24 de Novembro, com vista ao usufruto de uma licença de parentalidade, deixando assim temporariamente a Assembleia da República. A deputada Mariana Mortágua, atual vice-presidente da bancada (a par com o deputado Jorge Costa), assumirá as funções de líder parlamentar do BE no período da duração da suspensão de mandato do deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Maria Luísa Cabral regressa ao parlamento e à bancada do Bloco de Esquerda para ocupar o lugar deixado vago por Pedro Filipe Soares. A parlamentar bloquista já tinha assumido mandato nos meses de Junho e Julho de 2016, substituindo na altura o deputado Jorge Falcato Simões.

O deputada Ana Passos tomou posse no passado dia 14 de Novembro, ocupando o lugar de Jamila Madeira no grupo parlamentar do PS. Jamila Madeira suspendeu o seu mandato de deputada à Assembleia da República devido a licença de parentalidade.

O deputado Carlos Pereira deixou Assembleia da República e a vice-presidência do grupo parlamentar do PS no passado dia 1 de Novembro ao abrigo da alínea c) do n.º1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, que determina a suspensão do mandato aquando da ocorrência de várias situações, nomeadamente ser "membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas". Foi substituído por Maria Adelaide Ribeiro, que se estreia enquanto parlamentar em São Bento.

Carlos Pereira foi reeleito deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na lista da coligação "Mudança" (PS-PTP-PAN-MPT) a 29 de Março de 2015 e tinha o seu mandato suspenso neste parlamento desde 23 de Outubro, data em que tomou posse como deputado à Assembleia da República no grupo parlamentar do PS. Todavia, regressa agora ao parlamento regional madeirense, suspendendo assim o seu mandato de deputado no parlamento nacional. Em declarações ao jornal Público, Carlos Pereira justificou o regresso ao Funchal com a alegada necessidade de “acrescentar mais valor” na defesa dos interesses madeirenses, declarando que “o momento político e social actual exige que o líder do maior partido da oposição esteja presente” na Madeira.

No âmbito da recente alteração na composição do XXI Governo Constitucional, três novos deputados juntaram-se à bancada do PS na Assembleia da República: a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, a ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino e o ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes.

Estas mudanças, formalmente ocorridas no sábado dia 21 de Outubro, coincidiram com a saída das recém eleitas Presidentes das Câmaras Municipais de Matosinhos e de Mirandela, as deputadas Luísa Salgueiro (PS, eleita pelo Porto) e Júlia Rodrigues (PS, eleita por Bragança), que assim renunciaram aos seus mandatos de deputadas no parlamento nacional. A deputada Francisca Parreira (PS, eleita por Setúbal), que deixa o seu lugar devido ao retorno de Catarina Marcelino ao parlamento, foi também eleita como vereadora na Câmara Municipal de Almada.

O Governo apresentou no passado dia 13 a Proposta de Lei 99/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e a Proposta de Lei 100/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Como é habitual, foi criada uma secção no portal da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) dedicado ao processo legislativo para o Orçamento de Estado para 2018. No pacote legislativo do Orçamento, é de destacar o documento que explica o seu contéudo - o Relatório do Orçamento de Estado para 2018. Pode também consultar a apresentação feita pelo Ministro das Finanças à comunicação social no passado dia 13 no Ministério das Finanças, assim como o portal que o Governo criou especificamente para Orçamento de Estado para 2018: https://www.oe2018.gov.pt/

A Assembleia da República divulgou entretanto o calendário do processo de apreciação relativo à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2018:


APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

25 de outubro (10h) – Audição do Ministro das Finanças

25 de outubro (15h) - Audição do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre o Orçamento da Segurança Social

27 de outubro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares

2 de novembro (12h) – Apreciação e votação do relatório final da COFMA

2 de novembro (15h) - Discussão na generalidade

3 de novembro (10h e 15h) – Discussão e votação na generalidade pelo Plenário


APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE

6 de novembro (10h) - Audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

6 de novembro (15h) - Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros (sobre Assuntos Europeus)

7 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Cultura

7 de novembro (15h) - Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

8 de novembro (08h30) - Audição da Associação Nacional de Freguesias

8 de novembro (10h) - Audição do Ministro do Ambiente

8 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Administração Interna

8 de novembro (18h) - Audição da Ministra do Mar

9 de novembro (10h) - Audição do Conselho de Finanças Públicas

9 de novembro (11h30) - Audição do Conselho Económico e Social

9 de novembro (15h) - Audição do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social

10 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Defesa Nacional

10 de novembro (15h) - Audição da Ministra da Justiça

13 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Saúde

13 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Economia

14 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

14 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Ciência e do Ensino Superior

15 de novembro (10h) - Audição do Ministro da Educação

15 de novembro (15h) - Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros

16 de novembro (09h) - Audição da Associação Nacional de Municípios

16 de novembro (10h30) - Audição do Ministro-Adjunto

16 de novembro (15h) - Audição do Ministro da Administração Interna (matérias da competência da 11.ª Comissão)

17 de novembro (10h) - Audição do Ministro das Finanças

17 de novembro (21h) - Hora limite para a apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento de Estado

22 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

22 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

23 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

23 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

24 de novembro (10h) - Discussão na especialidade pelo Plenário

24 de novembro (15h) - Votações na especialidade na COFMA

27 de novembro (15h) - Debate de encerramento e votação final global


15 de dezembro - Prazo para a fixação da redação final


Como tem sido habitual, todas as audições no processo da especialidade realizar-se-ão na Sala das Sessões (Sala do Plenário), pelo que, tal como nos debates pelo Plenário, será possível a assistência do público. Todas discussões, audições e votações (generalidade, especialidade e final global) serão também transmitidas no Canal Parlamento.

A proposta de lei referente ao Orçamento de Estado para 2018 será entregue na Assembleia da República no próximo dia 13 de outubro, acompanhada pela proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para o próximo ano. O calendário foi definido hoje em Conferência de Líderes parlamentares, segundo avança a agência Lusa.

A confirmar-se, o Governo entregará o diploma dois dias antes da data limite, 15 de outubro (que este ano calha a um domingo).

A primeira apresentação da proposta de lei no parlamento pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, ficou agendada para 24 de outubro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. No dia seguinte será a vez do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que apresentará o documento perante a mesma comissão parlamentar.

O debate na generalidade pelo Plenário está previsto para dia 2 e 3 de novembro, data em que ocorrerá a votação na generalidade do diploma.

À semelhança do que ocorre todos os anos, a apreciação na especialidade incluirá audições com todos os ministros em reuniões conjuntas da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa com a(s) outra(s) Comissão(ões) competente(s) em razão da matéria, para apreciação do orçamento de cada Ministério (pode consultar o calendário estabelecido para o processo legislativo do ano passado aqui).
As votações na especialidade ficaram agendadas para 23, 24 e 27 de novembro em sede de comissão, com os deputados (no mínimo 5) a poderem propor a avocação pelo Plenário de artigos do Orçamento do Estado e de propostas de alteração.

A votação final global da proposta de lei que dará origem ao Orçamento de Estado para 2018 ficou marcada para o dia 28 de Novembro.

O Hemiciclo fez um levantamento junto das candidaturas, partidos, deputados e documentos oficiais e encontrou 117 parlamentares em funções, 50,9% do atual parlamento, em listas candidatas aos órgãos autárquicos nas eleições de 1 de outubro de 2017. A lista poderá estar incompleta, visto que apresentamos apenas as candidaturas que conseguimos confirmar.

Consulte a nossa visualização interativa e explore as candidaturas de cada um dos deputados.

Os dados são referentes a todas as candidaturas para qualquer órgão (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e/ou Assembleia de Freguesia), independentemente da posição na lista.

Com 45 deputados candidatos, o PSD é o grupo parlamentar com maior número de deputados a figurarem em listas autárquicas, um valor que representa 51% da bancada. Em termos relativos, o CDS-PP é a bancada com maior proporção de candidatos, com 72% dos seus parlamentares a irem votos nas próximas eleições autárquicas.

O Grupo de Trabalho para a Precariedade foi o primeiro a reunir-se depois da interrupção para as férias de Verão durante o mês de Agosto. Ao longo desta semana, outros grupos de trabalho e comissões parlamentares reiniciarão funções, sendo a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a primeira com uma reunião agendada (12 de Setembro).

Haverá ainda uma reunião da Comissão Permanente, o órgão que reúne e delibera fora do período de funcionamento efetivo, no próximo dia 7 (pode consultar os deputados que a compõem aqui). A 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura inicia-se no próximo dia 15 de Setembro, como dita o nº1 do artigo 174º da Constituição, estando o primeiro Plenário marcado para o dia 18, às 15h.

A Assembleia da República interrompe oficialmente os seus trabalhos parlamentares entre o início do mês de Agosto e o início do mês de Setembro.

Ao abrigo do artigo 174.º da Constituição, o normal funcionamento da Assembleia da República é suspenso entre 15 de Julho e 15 de Setembro de cada ano. Contudo, como tem sido hábito anualmente, o Plenário do parlamento optou no passado dia 8 de Junho por aprovar por unanimidade uma deliberação em que:

Prorrogou o funcionamento das reuniões plenárias até 12 de julho, inclusive.

Convocou o Plenário para o dia 19 de julho (o último Plenário da IIª Sessão Legislativa da atual legislatura).

Determinou que até 19 de julho pode ocorrer o funcionamento normal das Comissões Parlamentares e que, para além dessa data e até final do mesmo mês, as Comissões podem reunir unicamente para o efeito de eventual conclusão de processos legislativos, com exceção da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues. As comissões poderão ainda reunir para discussão de matérias que mereçam consenso dos vários Grupos Parlamentares nelas representados.

Autorizou o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 5 de setembro do corrente ano.

Está também agendada uma reunião da Comissão Permanente (órgão representativo da composição do Plenário que reúne e delibera fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República ou quando esta se encontra dissolvida) para o próximo dia 7 de setembro.

O deputado Hugo Lopes Soares foi eleito no passado dia 19 de Julho o novo líder do grupo parlamentar do PSD.

Com 85,4% dos votos, os parlamentares da bancada parlamentar do PSD elegeram aquele que era o único candidato à sucessão de Luís Montenegro, que se encontrava à frente da liderança do grupo parlamentar desde 2011. Votaram 89 deputados (a totalidade da bancada), tendo Hugo Soares sido eleito com 76 votos "sim", 12 votos brancos e um nulo.

Hugo Soares, deputado desde 2011, já era vice-presidente da bancada do PSD, sob a liderança de Luís Montenegro. Da nova direção parlamentar do PSD fazem parte, como Vice-Presidentes, José Cesário, António Leitão Amaro, Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Adão Silva, Amadeu Albergaria, Luís Leite Ramos, Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Nuno Serra, Miguel Morgado e Margarida Mano. Os secretários da direção são os deputados Pedro Pimpão, Ângela Guerra e Clara Marques Mendes.

Fruto de renúncias ao mandato ou do regresso de deputados com o mandato suspenso, 4 parlamentares do PS e 1 do BE abandonam os seus lugares na Assembleia da República. António Cardoso, Odete João, Eurico Brilhante Dias, Alberto Martins e Domicilia Costa deixam o parlamento.

Devido à recente remodelação governamental ao nível das secretarias de estado, Fernando Rocha Andrade (PS, eleito por Aveiro) e Margarida Marques (PS, eleita por Leiria) retomaram as suas funções parlamentares no passado dia 14 de julho, suspensas desde novembro de 2015 devido à participação no XXI Governo Constitucional como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, respetivamente. Este regresso obrigou os deputados socialistas António Cardoso e Odete João, que tinham ocupado os lugares deixados vagos em 2016, a deixar o Palácio de São Bento. Rocha Andrade exercerá funções na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Margarida Marques nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Ainda como consequência das mudanças no executivo governamental, Eurico Brilhante Dias (PS, eleito por Castelo Branco) foi nomeado Secretário de Estado da Internacionalização, o que o obrigou a suspender o seu mandato no Parlamento. João Marques, 3º na lista do PS do círculo de Castelo Branco, toma posse em substituição e estreia-se assim na Assembleia da República, passando a ser membro efetivo da Comissão de Saúde.

Domicilia Costa, deputada eleita pelo Bloco de Esquerda no Porto, anunciou à imprensa a sua intenção de renunciar ao mandato que ocupava desde Outubro de 2015. Como consequência da alegada recusa do candidato seguinte na lista em assumir o mandato (Mário Moutinho), Maria Manuel Rola, sexta candidata da lista do Bloco de Esquerda no círculo do Porto nas eleições legislativas de 2015, assumiu o seu primeiro mandato no parlamento nacional a 13 de Julho, exercendo-o como efectiva na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades e suplente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Por fim, no último Plenário da atual sessão legislativa, o Plenário ouviu e aplaudiu unanimemente o discurso de renúncia de Alberto Martins, que foi eleito pelo PS em oito legislaturas, a primeira vez em 1987. Eleito pelo círculo do Porto, Alberto Martins foi substituído por Hugo Carvalho, que a 20 de Julho tomou posse no seu primeiro mandato na Assembleia da República (ainda sem comissão atribuída).